Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unesc.net/handle/1/6214| Título: | Estatuto do desarmamento: uma análise sobre sua contribuição para com a segurança pública brasileira no tocante ao crime de homicídio, correlacionada ao direito do cidadão em possuir e portar armas de fogo sob a égide dos princípios do estado democrático de direito e da soberania popular. |
| Autor(es): | Silva, Amanda Scotti da |
| Orientador(es): | Rosa, Leandro Alfredo da |
| Palavras-chave: | Estatuto do desarmamento Armas de fogo Segurança pública |
| Descrição: | Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
| Resumo: | No presente trabalho será estudado acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), analisando os índices de homicídio desde sua entrada em vigor, bem como os requisitos necessários para a concessão de uma arma de fogo no Brasil. Além disso, abordar-se-á acerca da segurança pública no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais. Bem como será abordado sobre o referendo realizado no ano de 2005, sob a égide dos princípios da Soberania Popular e do Estado Democrático de Direito. |
| Idioma: | Português (Brasil) |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
| Data da publicação: | Jul-2018 |
| URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6214 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AMANDA SCOTTI DA SILVA.pdf | TCC | 612,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.