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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2010
A possibilidade da aplicação da retroatividade da lei penal na ação penal pública condicionada para os crimes de estrupo com lesão corporal grave ou morte praticados antes do advento da Lei nº 12.015/09
Araújo, Patricia Cechinel de
Caldeira, Marconi Borges
-
Dez-2010
Estatuto de defesa do torcedor: a lei, sua aplicabilidade, responsabilidades, segurança e direitos do torcedor Criciúma/SC 2010
Bezerra, Rafael Bongiolo
Guinzani, Fabrizio
-
Dez-2010
A regressão de regime em decorrência de notícia de fato novo definido como crime doloso: um estudo das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência
Frasson, Roberta Valvassori
Engelmann Filho, Alfredo
-
Dez-2010
A publicidade abusiva diante da hipossuficiência da criança: um estudo à luz do princípio da proteção integral
Fernandes, Marília Milioli
Moro, Rosangela Del
-
Dez-2010
Concursos públicos e a exclusão por problemas de saúde
Fernandes, Valmor
Fontanella, Clélia Mara
-
Dez-2010
Adoção tardia
Rodrigues, Vânia Pinheiro
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Dez-2010
O recall como instrumento nas relações de consumo sob a ótica do princípio da precaução
Dalmolim, Marília de Costa
Silva, Elton Luiz Tibes da
-
Dez-2010
A fidelidade partidária após a resolução 22.610 do TSE: limites de sua aplicação
Vignali, Antonio Natalio do Canto
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Dez-2010
Uso de algemas e a caracterização do abuso de autoridade: um estudo sobre os critérios legais atuais nos tribunais de justiça do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina frente à súmula vinculante nº. 11 do STF
Ferreira, Michela Andrade
Caldeira, Marconi Borges
-
Dez-2010
A irrepetibilidade dos alimentos frente ao enriquecimento sem causa – artigos 884 a 886 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil)
Medeiros Filho, Jardel
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Busca facetada
Autor
1
Araújo, Patricia Cechinel de
1
Bezerra, Rafael Bongiolo
1
Cesário, Natália Cardoso
1
Dalmolim, Marília de Costa
1
Daufenbach Júnior, Agenor
1
Fernandes, Marília Milioli
1
Fernandes, Valmor
1
Ferreira, Michela Andrade
1
Frasson, Roberta Valvassori
1
Medeiros Filho, Jardel
.
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Assunto
1
Democracia
1
Direito comercial
1
Direito desportivo
1
Direito do consumidor
1
Direito empresarial
1
Direito notarial e registral
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Direitos fundamentais
1
Discriminação
1
Enriquecimento sem causa
1
Estatuto de defesa do torcedor
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