O recall como instrumento nas relações de consumo sob a ótica do princípio da precaução

Abstract

O presente estudo tem por objetivo, analisar a possibilidade da aplicação do princípio da precaução ao instituto do recall, em razão de sua importância para a segurança dos produtos nas relações de consumo. A sociedade de consumo evoluiu significativamente nas últimas décadas, em decorrência da hegemonia do sistema capitalista no mundo, fator determinante, para o surgimento de uma massa consumidora com poder de compra. Em razão disso, começaram a surgir novos riscos para os consumidores, decorrentes da produção em larga escala e da colocação de bens no mercado, com vícios de qualidade ou quantidade, em razão de falhas no controle de qualidade. Assim, surgiu a necessidade da intervenção estatal, através da previsão do instituto do recall no art. 10 da Lei 8.078/90, impondo ao fornecedor, a retirada de produtos ou serviços do mercado de consumo, quando apresentarem alto grau de periculosidade ou nocividade para o consumidor, a fim de sanar os vícios ou defeitos. Para tanto, a pesquisa, abordará o surgimento da tutela e proteção do consumidor, como também, os princípios constitucionais previstos em nossa Carta Magna, seus direitos básicos, bem como as responsabilidades do fornecedor e os aspectos gerais do recall, como também à possibilidade da aplicação do princípio da precaução ao instituto do recall, nos casos onde exista dúvida a respeito da segurança dos produtos e serviços, que já estejam sendo comercializados no mercado de consumo.