O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho monográfico busca tratar do reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. O mesmo possui como método de abordagem o dedutivo e o qualitativo, eis que busca analisar o Direito da Criança e do Adolescente e a prática do ensino domiciliar, sendo as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas, jurisprudências, legislação e publicações em geral. Apresenta, inicialmente, uma análise histórica sobre a conquista dos direitos da criança e do adolescente. Em seguida, analisa o direito à educação no Brasil com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Posteriormente, aborda, em síntese, alguns aspectos do homeschooling, a possibilidade e a impossibilidade e desta modalidade ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, uma análise ao recurso extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal.