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http://repositorio.unesc.net/handle/1/6091
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Souza, Ismael Francisco de | - |
dc.contributor.author | Minatto, Rafaela Ostetto | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-08-24T23:03:23Z | - |
dc.date.available | 2018-08-24T23:03:23Z | - |
dc.date.created | 2017-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6091 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico busca tratar do reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. O mesmo possui como método de abordagem o dedutivo e o qualitativo, eis que busca analisar o Direito da Criança e do Adolescente e a prática do ensino domiciliar, sendo as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas, jurisprudências, legislação e publicações em geral. Apresenta, inicialmente, uma análise histórica sobre a conquista dos direitos da criança e do adolescente. Em seguida, analisa o direito à educação no Brasil com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Posteriormente, aborda, em síntese, alguns aspectos do homeschooling, a possibilidade e a impossibilidade e desta modalidade ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, uma análise ao recurso extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito à educação | pt_BR |
dc.subject | Ensino básico domiciliar | pt_BR |
dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
dc.subject | Crianças e adolescentes | pt_BR |
dc.title | O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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