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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSouza, Ismael Francisco de-
dc.contributor.authorMinatto, Rafaela Ostetto-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2018-08-24T23:03:23Z-
dc.date.available2018-08-24T23:03:23Z-
dc.date.created2017-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6091-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico busca tratar do reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. O mesmo possui como método de abordagem o dedutivo e o qualitativo, eis que busca analisar o Direito da Criança e do Adolescente e a prática do ensino domiciliar, sendo as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas, jurisprudências, legislação e publicações em geral. Apresenta, inicialmente, uma análise histórica sobre a conquista dos direitos da criança e do adolescente. Em seguida, analisa o direito à educação no Brasil com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Posteriormente, aborda, em síntese, alguns aspectos do homeschooling, a possibilidade e a impossibilidade e desta modalidade ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, uma análise ao recurso extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectEnsino básico domiciliarpt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.titleO reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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