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SANDRA REGINA BONFANTE.pdf.jpgDez-2014O princípio da fungibilidade no processo penal - um estudo jurisprudencial sobre sua aplicabilidade nos casos concretosBonfante, Sandra ReginaSouza, Anamara de-
GUILHERME MACIEL CARRADORE.pdf.jpgDez-2014A normativa em questão aos prazos prescricionais das ações de indenização por acidente de trabalho ocorridas no Brasil; e o entendimento do TRT 12ª região nos seus julgamentos durante o período de 2010 até 2014Carradore, Guilherme MacielPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
CARLOS EDUARDO ROSA SILVEIRA.pdf.jpgDez-2014A (im) possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no momento da lavratura do auto de prisão em flagranteSilveira, Carlos Eduardo RosaSouza, Anamara de-
Dez-2014O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.Nola, Larissa DenskiFiló, Maurício da Cunha Savino-
JULIANA WIGGER BLASIUS.pdf.jpgDez-2014Os novos contornos da paternidade e a possibilidade de impugnação do artigo 1.614 do código civil sob a ótica da apelação civil n. 70035432434, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Blasius, Juliana WiggerFernandes, Marcus Vinícius Almada-
ANDRESSA RIBEIRO CUSTÓDIO.pdf.jpgDez-2014Proposta de um workflow de compras de materiais bibliográficos para uma instituição de ensino de Criciúma – SCCustódio, Andressa RibeiroPacheco, Valtencir-
CAROLINI VITALI PREIS.pdf.jpgDez-2014As cláusulas abusivas nos contratos de locação em shopping centers conforme projeto de lei Nº 7.137/02Preis, Carolini VitaliSaleh, Sheila Martignago-
JULIANO FREITAS LOPES.pdf.jpgDez-2014Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98.Lopes, Juliano FreitasFiló, Maurício da Cunha Savino-
ANDRÉ LUIZ RIZZATTI BONASSA.pdf.jpgDez-2014Faculdade de rito – (im)possibilidade do ajuizamento da ação monitória com documento escrito com eficácia de título executivoBonassa, André Luiz RizzattiComin, Alisson Tomaz-
BEATRIZ VOLPATO DE ALCÂNTARA RODRIGUES.pdf.jpgDez-2014A (im)possibilidade da ação de investigação de paternidade socioafetivaRodrigues, Beatriz Volpato de AlcântaraGuinzani, Fabrizio-

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