A (im)possibilidade da ação de investigação de paternidade socioafetiva

Abstract

A paternidade socioafetiva ou mesmo filiação socioafetiva é um fato social comum e diário em sociedade. Ocorre que o vínculo da consanguinidade é forte e se abriga em toda a evolução histórica do país, que sempre prezou as relações sacralizadas com o apoio nos documentos firmados. Dessa forma, a paternidade sempre foi vista como uma presunção legal e a mãe como ser incondicional na procriação, no dever de cuidado e nos ensinamentos da prole. Assim o pai ficava somente como provedor, mas nunca como educador. A busca por novos modelos de família, por outras formas de amor, afeto, carinho e compaixão fazem com que a socioafetividade comece a surgir e desponte para um novo caminho sadio e eficaz em sociedade, pois o vínculo de sangue já não é capaz de trazer atributos inerentes a uma filiação sustentável bem como uma paternidade responsável. Contudo, no direito brasileiro ainda é incipiente a legislação para toda uma gama de situações que entrelaçam a vida humana, tendo em vista que a legislação não corresponde ao avanço dos fatos sociais e preserva o vínculo de consanguinidade quase que de forma absoluta. O trabalho desenvolvido é fruto de uma evolução que bate à nossa porta para análise e que o julgador, por certo, enfrentará ao longo da sua caminhada jurídica. Esse é o foco do presente trabalho que objetiva desmistificar o conceito tradicional e obsoleto de família em sociedade em conjunto com a socioafetividade, mostrando a possibilidade e a eficácia da ação de investigação da paternidade socioafetiva. O primeiro capítulo trará um breve relato sobre o histórico do conceito de família desde o Código Civil de 1916 até CRFB/88. E os tipos de famílias existentes e aceitos pela sociedade. Já o segundo capítulo mostrará os princípios constitucionais norteadores do Direito de Família, juntamente com o conceito e características de filiação, e as espécies de filiação existentes nos dias atuais. O terceiro e último capítulo terá a função nos mostrar a possibilidade da ação de investigação de paternidade e a investigação da paternidade socioafetiva, juntamente com as decisões dos Tribunais de Justiça Nacional pesquisados nos anos de 2005 à 2014. A pesquisa desenvolvida utiliza o método dedutivo envolvendo pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica.