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Dez-2019A influência da mídia na concessão dos benefícios da execução penal: análise sob o enfoque da liberdade de expressão e informação e do direito à intimidade e à honraRodrigues, Rafael HonoratoRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2019Inviolabidade do domicílio e estado flagrancial: Uma análise da garantia do artigo 5º, inciso xi, da Constituição Federal em relação ao crime de tráfico de drogas com base na Lei nº 11.343/2006Pereira, Larissa MoreiraEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminhoColares, Pedro Manoel CasagrandeEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019Análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de SC, sob o descumprimento do Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente às contas do exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de CriciúmaPreve, Daiane RibeiroPimenta, André Afeche-
Dez-2019A (i)legalidade da consignação de perguntas pelo membro do Ministério Público mesmo após invocado o direito ao silêncio em plenário do júri: uma análise doutrinária e jurisprudencialBorges, Paulo Germano ZeferinoSouza, Anamara de-
Dez-2019A legitimidade da justiça penal e o ressurgimento dos casos de linchamento: o exercício da justiça por meio da violênciaBitencourt, Pedro Henrique ThiesenLeal, Jackson da Silva-
Dez-2019A criminalização do uso de drogas diante do direito de autonomia e liberdade: a punição da autolesão e o paternalismo estatalSoratto, Lya de NoniConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Jul-2019Sistema de estacionamento rotativo municipal: estudo sobre a viabilidade econômica no ano de 2018 no município de CriciúmaPereira, Francisco SampaioBrolese, Jonas Scremin-
Dez-2019Auditoria independente: um estudo acerca de opiniões emitidas nos relatórios de auditoria das empresas da região sul do Brasil listadas na B3Marangoni, Adrielly LimaDucioni, Luciano da Rocha-
Dez-2019A importância da contabilidade no processo de recuperação judicial: estudo de caso em uma empresa recuperanda localizada no estado de Santa CatarinaLuz, Susan Beatriz daFeuser, Marja Mariane-

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