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Dez-2017Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em situação de cárcere: estudo sobre a política nacional de atenção as mulheres em situação de privação da liberdade no contexto brasileiro com enfoque em Santa CatarinaTomasi, Ana Paula SilvérioRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2017Da (im)possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal: uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal sob o enfoque da presunção da inocênciaGava, Ana PaulaMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
Dez-2017Atualização monetária nas condenações contra a fazenda pública: um estudo sobre a (in) constitucionalidade do artigo 1º- F da Lei 9.494 de 1997Santos, Bruno da Silva dosMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
Dez-2017A (im)possibilidade de decretação de indisponibilidade sobre o bem de família: uma análise jurisprudencial dos julgados dos tribunais do Sul do BrasilAlfredo, Karine SouzaBandeira, Adriane-
Dez-2017Direito de arena dos jogadores profissionais de futebol: um estudo doutrinário e jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2011 até 2017 referente a redução do percentual destinado aos atletas (Lei 12.395/11)Silva, Juliana Feltrin da silvaGuinzani, Fabrizio-
Dez-2017O instituto da adoção e a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: um estudo acerca da responsabilidade civil dos pais adotantes no processo de devolução pós adoçãoFernandes, JocineiLima, Fernanda da Silva-
Dez-2017O mandado de injunção como garantidor de direitos e liberdades constitucionaisCândido, JorgeFerrazzo, Débora-
Dez-2017A implementação da audiência de conciliação ou mediação prevista no Código de Processo Civil e seus aspectos nas Varas Cíveis de Criciúma/SCCiviero, João Victor CivieroComin, Alisson Tomaz-
Dez-2017A (im)possibilidade de devolução ao INSS dos valores recebidos no caso da perda do benefício de pensão por morte: um estudo jurisprudencial à luz do Tribunal Regional Federal da 4ª região.Aguiar, Joice SouzaBitencourt, Marcirio Colle-
Dez-2017O direito do cidadão de portar armas de fogo: uma análise dos argumentos da promulgação do Estatuto do Desarmamento e seus resultados nos indicadores de criminalidadeGhellere, João BrogniCimolin, Valter-

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