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FELIPE PAES RODRIGUES.pdf.jpgDez-2014A aplicabilidade da lei complementar Nº 491, de 20 de janeiro de 2010, aos processos administrativos disciplinares na polícia militar de Santa CatarinaRodrigues, Felipe PaesSparemberger, Raquel Fabiana Lopes-
ADRIELLY GODOI SOUZA.pdf.jpgDez-2014A impossibilidade de ações de execução e cobrança em face dos coobrigados, obrigados de regresso e fiadores de empresas em recuperação judicial, a luz do art. 49, §1°, da lei 11.101/2005Souza, Adrielly GodoiVieira, Andréia Dota-
FERNANDO TRICHÊS DOS SANTOS.pdf.jpgDez-2014O direito fundamental à informação: um estudo sobre a observância da lei de acesso à informação – lai pelo executivo municipal da região da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESCSantos, Fernando Trichês dosBernardes, Marciele Berger-
MARCELO VARGAS PINTO.pdf.jpgDez-2014A concretização da justiça à luz de João Baptista Herkenhoff: o direito para além da legalidadePinto, Marcelo VargasCherobin, Rafael Caetano-
EMMILLI MANGILI CIPRIANI.pdf.jpgDez-2014A espionagem como um ato de afronta à soberania do estado: aspectos a partir do caso Edward SnowdenCipriani, Emmilli MangiliSantos, Fátima Terezinha Silva-
FELIPE NEVES.pdf.jpgDez-2014Da democracia à constituição: o direito da iniciativa popular brasileira para apresentar propostas de emendas a constituição federal e a problemática que essa omissão constitucional implica ao exercício da democracia no Brasil.Neves, FelipeVieira, Reginaldo de Souza-
MARCELLO MAZZUCCO.pdf.jpgDez-2014A definição da modalidade denominada pregão para contratação de serviços de manutenção predialMazzucco, MarcelloFiló, Maurício da Cunha Savino-
CARLOS EDUARDO ROSA SILVEIRA.pdf.jpgDez-2014A (im) possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no momento da lavratura do auto de prisão em flagranteSilveira, Carlos Eduardo RosaSouza, Anamara de-
CAROLINI VITALI PREIS.pdf.jpgDez-2014As cláusulas abusivas nos contratos de locação em shopping centers conforme projeto de lei Nº 7.137/02Preis, Carolini VitaliSaleh, Sheila Martignago-
JULIANO FREITAS LOPES.pdf.jpgDez-2014Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98.Lopes, Juliano FreitasFiló, Maurício da Cunha Savino-

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