A aplicação da democracia semidireta no município de Criciúma/SC

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar se há aplicação dos mecanismos de democracia semidireta presentes no artigo 14 da Constituição Federal de 1988 no município de Criciúma. Tais institutos de democracia semidireta são o plebiscito, referendo e a iniciativa popular. Para tanto o trabalho foi dividido em três capítulos, sendo que no primeiro capítulo foi feito um estudo do surgimento da democracia, da atual democracia representativa e sua crise, bem como analisado a democracia direta. Posteriormente no segundo capítulo foram analisados os mecanismos de democracia direta conforme o art. 14 da Constituição Federal de 1988 e sua regulamentação pela Lei 9.709/98. Por fim, no último capítulo, os mecanismos alhures referidos, foram estudados na Constituição do Estado de Santa Catarina, na Lei Complementar nº 225/2002 e verificado a legislação municipal destes institutos bem como se houve aplicação de plebiscitos, referendos e iniciativa popular no município de Criciúma.