1. UNESC
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  4. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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dc.contributor.advisorConti, Luiz Eduardo Lapolli-
dc.contributor.authorLopes, João Otávio Perucchi-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2017-04-17T13:52:39Z-
dc.date.available2017-04-17T13:52:39Z-
dc.date.created2016-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/5078-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo verificar se há aplicação dos mecanismos de democracia semidireta presentes no artigo 14 da Constituição Federal de 1988 no município de Criciúma. Tais institutos de democracia semidireta são o plebiscito, referendo e a iniciativa popular. Para tanto o trabalho foi dividido em três capítulos, sendo que no primeiro capítulo foi feito um estudo do surgimento da democracia, da atual democracia representativa e sua crise, bem como analisado a democracia direta. Posteriormente no segundo capítulo foram analisados os mecanismos de democracia direta conforme o art. 14 da Constituição Federal de 1988 e sua regulamentação pela Lei 9.709/98. Por fim, no último capítulo, os mecanismos alhures referidos, foram estudados na Constituição do Estado de Santa Catarina, na Lei Complementar nº 225/2002 e verificado a legislação municipal destes institutos bem como se houve aplicação de plebiscitos, referendos e iniciativa popular no município de Criciúma.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDemocracia semidireta – Criciúma (SC)pt_BR
dc.subjectPlebiscitopt_BR
dc.subjectIniciativa Popularpt_BR
dc.titleA aplicação da democracia semidireta no município de Criciúma/SCpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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