Prestação concorrente de alimentos e a modalidade de chamamento ao processo: a repercussão do Artigo 1.698 do Código Civil em confronto com o atual e o novo CPC

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar os argumentos da literatura jurídica, concernentes a qual instituto processual civil deve ser utilizado para melhor aplicação do artigo 1.698 do Código Civil, nas demandas de alimentos. Após a vigência deste artigo, o texto legal trouxe fortes divergências doutrinárias no que diz respeito a qual natureza do instituto processual civil, dentro da intervenção de terceiros, será utilizada. Se ocorrerá por meio de denunciação à lide, chamamento ao processo ou uma nova intervenção de terceiros específica para ação de alimentos, para chamar a integrar a lide os coobrigados a prestarem alimentos, o qual, sendo convocado, responderá proporcionalmente com o que puder suportar. Assim, no primeiro capítulo será abordado o procedimento da ação de alimentos e a obrigação de prestá-los em decorrência do parentesco. Já no segundo capítulo, serão analisadas as classificações de litisconsórcio e a aplicação deste nas ações de alimentos, bem como o litisconsórcio passivo facultativo ulterior e simples. Por fim, no terceiro capítulo, realizar-se-á pesquisa doutrinária e singela investigação jurisprudencial, quanto à aplicação dos institutos: denunciação da lide, chamamento ao processo e a intervenção de terceiros específica para a ação de alimentos, visando uma melhor aplicação do artigo 1.698, do Código Civil,para a demanda alimentar. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como do Superior Tribunal de Justiça, para verificação da aplicabilidade das referidas teses. Após esta análise, verificou-se que a doutrina tem se manifestado a favor da aplicação do litisconsórcio passivo facultativo ulterior simples, como sendo uma nova modalidade de intervenção de terceiro específica para a ação de alimentos, enquanto a jurisprudência destes tribunais tem se mostrado dividida.