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http://repositorio.unesc.net/handle/1/4233
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Comin, Alisson Tomaz | - |
dc.contributor.author | Viana, Suellen Rodrigues | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-09-29T23:04:06Z | - |
dc.date.available | 2016-09-29T23:04:06Z | - |
dc.date.created | 2015-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4233 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar os argumentos da literatura jurídica, concernentes a qual instituto processual civil deve ser utilizado para melhor aplicação do artigo 1.698 do Código Civil, nas demandas de alimentos. Após a vigência deste artigo, o texto legal trouxe fortes divergências doutrinárias no que diz respeito a qual natureza do instituto processual civil, dentro da intervenção de terceiros, será utilizada. Se ocorrerá por meio de denunciação à lide, chamamento ao processo ou uma nova intervenção de terceiros específica para ação de alimentos, para chamar a integrar a lide os coobrigados a prestarem alimentos, o qual, sendo convocado, responderá proporcionalmente com o que puder suportar. Assim, no primeiro capítulo será abordado o procedimento da ação de alimentos e a obrigação de prestá-los em decorrência do parentesco. Já no segundo capítulo, serão analisadas as classificações de litisconsórcio e a aplicação deste nas ações de alimentos, bem como o litisconsórcio passivo facultativo ulterior e simples. Por fim, no terceiro capítulo, realizar-se-á pesquisa doutrinária e singela investigação jurisprudencial, quanto à aplicação dos institutos: denunciação da lide, chamamento ao processo e a intervenção de terceiros específica para a ação de alimentos, visando uma melhor aplicação do artigo 1.698, do Código Civil,para a demanda alimentar. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como do Superior Tribunal de Justiça, para verificação da aplicabilidade das referidas teses. Após esta análise, verificou-se que a doutrina tem se manifestado a favor da aplicação do litisconsórcio passivo facultativo ulterior simples, como sendo uma nova modalidade de intervenção de terceiro específica para a ação de alimentos, enquanto a jurisprudência destes tribunais tem se mostrado dividida. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Alimentos (Direito de família) | pt_BR |
dc.subject | Obrigação alimentar | pt_BR |
dc.subject | Litisconsórcio | pt_BR |
dc.subject | Intervenção de terceiros | pt_BR |
dc.title | Prestação concorrente de alimentos e a modalidade de chamamento ao processo: a repercussão do Artigo 1.698 do Código Civil em confronto com o atual e o novo CPC | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SUÉLLEN RODRIGUES VIANA.pdf | TCC | 483,89 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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