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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2011	Lei Maria da Penha aplicada para proteger homens: um estudo jurisprudencial sob a perspectiva do princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres	Luca, Luiz Gustavo Canuto de	Conti, Paulo Henrique Burg	-
	Jul-2011	Prova testemunhal emprestada entre processos criminais que versam sobre fatos idênticos: o conflito entre os princípios da ampla defesa, do contraditório, da celeridade e da economia processual	Agostin, Maila de	Caldeira, Marconi Borges	-
	Jul-2011	O caso Verón e o direito à diversidade linguística: uma análise de caso das populações tradicionais brasileiras, sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais	Dacoreggio, Mainara Ghedin	Rosseto, Geralda Magella de Faria	-
	Dez-2010	A possibilidade da aplicação da retroatividade da lei penal na ação penal pública condicionada para os crimes de estrupo com lesão corporal grave ou morte praticados antes do advento da Lei nº 12.015/09	Araújo, Patricia Cechinel de	Caldeira, Marconi Borges	-
	Jul-2011	O nascituro no direito sucessório	Patricio, Juliana Candeu	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Jul-2011	A proibição legal do direito à concessão da liberdade provisória e o princípio da presunção de inocência: um estudo jurisprudencial da vedação imposta ao art. 44 da lei de tóxicos no Supremo Tribunal Federal, no ano de 2010	Alves, Kátia Lia	Conti, Paulo Henrique Burg	-
	Jul-2011	Os conselhos tutelares dos municípios da região carbonífera (AMREC): estrutura, funcionamento e organização interna	Reis, Lilian Vitali dos	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2011	Mina Modelo “Caetano Sônego”: um estudo de caso	Bittencourt, Jurandir	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2011	A erradicação do trabalho infantil no Brasil: uma análise do reordenamento das políticas públicas socioassistenciais através do Sistema Único de Assistência Social	Paganini, Juliana	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2011	Princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando: alterações da jurisprudência do STF e STJ nos aspectos subjetivos e objetivos	Rodrigues, José Adilson do Nascimento	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Jul-2011	Direito de superfície e seus efeitos jurídicos à luz da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e do Código Civil Brasileiro	Braz, Lucas Marcelo	Guinzani, Fabrizio	-
	Jul-2011	Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário	Jesus, Jorge Alexandre de	Souza, Anamara de	-
	Jul-2011	A análise da possibilidade de delegação ao poder executivo para regulamentar a metodologia para aferição do fator acidentário de prevenção, bem como a incumbência de publicar os índices de sua composição, à luz do princípio da legalidade	Oliveira, Henrique Nicoladelli de	Barata, Fabricia Cardoso	-
	Jul-2011	A aplicabilidade do disposto no art. 37, § 6º da Constituição Federal nas entidades delegatárias de serviço público por danos causados a terceiros e usuários	Jochen, Guilherme Carrer	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2011	As ações regressivas acidentárias como instrumento do binômio precaução/prevenção em acidentes de trabalho sob a perspectiva dos direitos fundamentais	Vitniski, Gabriela Meinert	Rosseto, Geralda Magella de Faria	-
	Jul-2011	Descontinuidade administrativa do poder executivo: frente ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado	Magnus, Gabriela	Conti, Luiz Eduardo Lapolli	-
	Jul-2011	Prisão civil do devedor de alimentos: análise doutrinária e jurisprudencial, nos tribunais de justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no ano de 2009 e 2010, acerca da aplicação de medidas alternativas no meio executório de coerção pessoal	Freitas, Francine Venhold	Saleh, Sheila Martignago	-
	Jul-2011	A violação do princípio do acesso à justiça diante do conflito negativo de competência nas ações rescisórias pertinentes a Lei nº 9.032/95	Marangoni, Camila Moretto	Rosseto, Geralda Magella de Faria	-
	Jul-2011	A responsabilidade civil do Estado quando há transmissão de doenças infectocontagiosas na transfusão de sangue e a devida reparação através do dano moral	Carlos, Flávia	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2011	O dever do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos: um estudo do direito fundamental a saúde, pela análise da ação civil pública que pleiteia os análogos de insulina, frente as ações individuais que buscam o mesmo medicamento	Livramento, Fernando Augusto do	Saleh, Sheila Martignago	-