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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2012	Base de cálculo do adicional de insalubridade sobre o enfoque da súmula vinculante nº 4 do STF	Moreira, Mônica Andrade da Silva Borges	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2012	Serviços prestados por “restaurantes”: uma análise acerca da incidência tributária referente ao ISS e ICMS	Milanez, Maria Fernanda Pieri	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2012	Greve dos agentes com vínculo jurídico-administrativo: análise da competência jurisdicional à luz da EC. 45/04 e da ADI 3395-6	Inácio, Laís da Rosa	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2012	(Im)possibilidade de penhora do fundo de garantia por tempo de serviço para pagamento de pensão alimentícia	Bonotto, Juliano Meller	Guinzani, Fabrizio	-
	Jul-2012	Controle judicial do ato administrativo discricionário: a análise de mérito e seus limites	Franceschi, Juliano Caprioli	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2012	Autonomia da vontade versus o direito a vida: um estudo de caso da ortotanásia na ação civil pública nº. 2007.34.00.014809-3 impetrada em face da resolução nº. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina	Possoli, Jhonatan	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2012	O piso regional de salário como base de cálculo para o adicional de insalubridade: a divergência jurisprudencial entre o Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho	Bitencourt, Ivan	Hobold, Félix	-
	Jul-2012	Alienação parental X incesto: uma análise acerca das dificuldades judiciais para detectar o abuso sexual real frente às falsas denúncias	Wessler, Iala	Saleh, Sheila Martignago	-
	Jul-2012	O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro	Hanoff, Guilherme Volpato	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2012	Punições administrativas de caráter perpétuo no âmbito policial militar – artigo 13, nº2 regulamento disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – análise frente a sua (in)constitucionalidade aos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88	Ribeiro, Glauco Linguer Seniw	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2012	Arbitramento indenizatório do dano moral decorrente de erro médico: uma análise frente ao princípio da proporcionalidade	Souza, Giselle Longaretti	Guinzani, Fabrizio	-
	Jul-2012	O direito fundamental ao conhecimento da origem genética na reprodução assistida heteróloga versus o direito à intimidade do doador de material genético	Cimolin, Gabriela Rocha	Al, Mônica Abdel	-
	Jul-2012	Análise das Súmulas 263 e 293 do STJ, frente aos interesses do consumidor	Carvalho, Fernando Albino	Vieira, Andréia Dota	-
	Jul-2012	Os modelos interpretativos do TRF da 4ª Região a respeito da desaposentação na perspectiva do princípio da proporcionalidade	Silva, Felipe Ghedin da	Marinho, João Raphael Gomes	-
	Jul-2012	A aplicação do princípio de ampla defesa nos processos administrativos de infrações de trânsito, de acordo com a resolução nº. 149/03 do CONTRAN e com o Código de Trânsito Brasileiro: um estudo da jurisprudência entre os anos de 2009 a 2012	Souza, Eliton Angelo de	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2012	A inclusão do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito como forma coercitiva de adimplemento, sob a perspectiva jurisprudencial	Brito, Elisson Fernandes de	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2012	Os critérios para a definição de “castigo moderado” e os debates em torno do projeto de lei nº 7.672/2010, enquanto iniciativa para prevenir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil	Daniel, Debora Spilere	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2012	A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa	Nunes, Daniela Geremias	Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e	-
	Jul-2012	Adoção de crianças e adolescentes: um estudo dos procedimentos realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011	Preis, Cyntia Regina	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2012	A responsabilidade civil do médico por erro de prescrição de medicamento	Piazza, Clara Ana Canela	Moro, Rosangela Del	-