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Título: Arbitramento indenizatório do dano moral decorrente de erro médico: uma análise frente ao princípio da proporcionalidade
Autor(es): Souza, Giselle Longaretti
Orientador(es): Guinzani, Fabrizio
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Dano moral
Erro médico
Arbitragem e sentença
Descrição: Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: Este trabalho tem a finalidade de estudar o direito à reparação resultante de um dano cometido por erro médico, bem como verificará a aplicabilidade do arbitramento indenizatório nas decisões de dano moral frente ao princípio da proporcionalidade. Discutirá o quantum indenizatório, analisando se a parte ativa da relação processual está enriquecendo ilicitamente ou se os valores arbitrados estão sendo irrisórios, satisfazendo ou reparando os danos cometidos. O método de pesquisa escolhido é o dedutivo, do tipo teórico, qualitativo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica (doutrinas, leis e jurisprudências). Buscara ainda elucidar a diferença doutrinária entre princípios e regras, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da razoabilidade e do devido processo legal. Após, explanará a responsabilidade civil, distinguindo suas espécies e elementos caracterizadores. Por fim, abordará, em casos reais, através da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a quantificação do dano moral. Ao final, as considerações.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2012
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1188
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