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Dez-2018A divergência na aplicação do princípio da insignificância no crime de peculato frente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaFerreira, Franciéle AndradeSouza, Anamara de-
Dez-2018Proteção à fauna e a Emenda Constitucional n. 96/2017: uma análise sob a ótica dos direitos dos animaisCoelho, Giovane da SilvaFerrazzo, Débora-
Dez-2018O erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal): análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2016 a 2018Lanzarini, Giovana CoralEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2018A publicidade na advocacia: um estudo acerca das permissões e proibições à luz do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e do Provimento n ̊ 94/2000 do Conselho FederalRossa, GiulianaGoudinho, Adriano Pedro-
Dez-2018Lei Maria da Penha e a manutenção da ordem familiar: um estudo sobre a concessão judicial das medidas protetivas de alimentos provisionais e de suspensão/restrição do direito de visita dos filhosAlmeida, Luiza Alano deCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2018Análise da constitucionalidade da facultatividade da contribuição sindical introduzida pela Lei 13.467 de 2017 à luz do julgado em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794Formentin, LucasBack, Mateus Di Palma-
Dez-2018O sistema prisional e a prova obtida por meio de revista íntima, em face da teoria dos frutos da árvore envenenada: uma abordagem jurisprudencial dos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, após a vigência da Lei 13.271 de abril de 2016Carvalho, Marcus Adolfo CaetanoSouza, Anamara de-
Dez-2018A (in) constitucionalidade da fixação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho: uma análise a partir da Lei 13.467/2017Mezzari, Mateus CostaSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2018Ação de usucapião pleiteada por herdeiro: pesquisa jurisprudencial no Ttribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2003 e junho de 2018Oliveira, Manuela Scheffer deFiló, Maurício da Cunha Savino-
Dez-2018Dignidade humana e mudanças climáticas: a divergência doutrinária acerca da concepção de refugiados ambientaisGoulart, Luiza AlvesBack, Mateus Di Palma-

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