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Dez-2017Teoria da cegueira deliberada e a sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro: um estudo a partir das teorias do dolo e da tipicidadeSilva, Isabela Ronchi da SilvaEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2017Liberdade de expressão e o discurso do ódio: um estudo do Habeas Corpus nº 82.424 / RSAndrade, Carlos Roberto Mendes deCavallini, Victor-
Dez-2017A concessão do auxílio reclusão nos municípios da AMREC: estudo sobre os dados à luz do regime geral de previdência socialManarim, Carla AléssioBitencourt, Marcirio Colle-
Dez-2017O princípio da cooperação no novo Código de Processo Civil e seus reflexos para a tutela jurisdicional: um estudo sobre sua aplicabilidade na atividade da Advocacia Geral da UniãoDaros Neto, Ana CarolinaFiló, Maurício da Cunha Savino-
Dez-2017Os desafios de implementação da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006): estudo da estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência e a implementação de políticas públicas no estado de Santa CatarinaBendo, Amanda ColaresCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2017Direito fundamental de acesso à justiça e pessoas com deficiência auditiva: uma análise no âmbito da defensoria pública no município de Criciúma/SCOliveira, Agrislaine Corrêa Cordeiro deBonfante, Patrícia dos Santos-
Dez-2017Responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva frente à insuficiencia de leitos em UTI neonataisCruz, Bruna Helen daBorges, Gustavo Silveira-
Dez-2017A extensão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no Artigo 45 da Lei n. 8.213/1991, a todos os tipos de aposentadorias do regime geral de previdência social: uma análise extensiva da norma à luz dos princípios constitucionais e do atual cenário jurisprudencialBrogni, Carolina BongioloCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2017A responsabilidade civil pela perda de uma chance no caso de descumprimento do contrato de coleta de células tronco embrionária: um estudo do Recurso Especial nº 1.291.247-RJSilveira, CamileMoro, Rosangela Del-
Dez-2017A cannabis sativa: uma abordagem acerca do uso medicinal, políticas públicas e legalizaçãoDias, Bruno PedroSouza, Anamara de-

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