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http://repositorio.unesc.net/handle/1/6028| Título: | A concessão do auxílio reclusão nos municípios da AMREC: estudo sobre os dados à luz do regime geral de previdência social |
| Autor(es): | Manarim, Carla Aléssio |
| Orientador(es): | Bitencourt, Marcirio Colle |
| Palavras-chave: | Previdência social Auxílio reclusão Benefícios previdenciários |
| Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC |
| Resumo: | Inicialmente examinou-se o Regime Geral da Previdência Social, seguindo o estudo pelos direitos relativos às pessoas presas, presentes na Lei 8.213/1991, mais especificamente sobre o Auxílio Reclusão. Por fim, analisou-se o número de concessões do Auxílio Reclusão no período de 2015 ao primeiro trimestre de 2017, comparados à quantidade de reclusos da Penitenciária Sul e do Presídio Santa Augusta, ambos os dados da região AMREC e constatou-se que apenas aproximadamente 10% da população carcerária da região AMREC recebeu o referido beneficio. |
| Idioma: | Português (Brasil) |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
| Data da publicação: | Dez-2017 |
| URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6028 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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