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Pedro Junior da Luz Teixeira.pdf.jpgJul-2012A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicasTeixeira, Pedro Junior da LuzLauda, Bruno Bolzon-
FELIPE NEVES.pdf.jpgDez-2014Da democracia à constituição: o direito da iniciativa popular brasileira para apresentar propostas de emendas a constituição federal e a problemática que essa omissão constitucional implica ao exercício da democracia no Brasil.Neves, FelipeVieira, Reginaldo de Souza-
GABRIELA FORMENTIN DE ROCHE.pdf.jpgDez-2014Infidelidade partidária por troca de partido político: uma análise dos julgados do TRE/SC após a edição da Resolução 22.610/07 do TSE, sob o enfoque do principio democráticoRoche, Gabriela Formentin deVieira, Reginaldo de Souza-
GUILHERME DA SILVA DE SOUZA.pdf.jpgJul-2016As concepções de forma de governo na obra de Aristóteles: qual é considerada a forma ideal no pensamento aristotélico?Souza, Guilherme da Silva deFagundes, Lucas Machado-
Gabriela Magnus.pdf.jpgJul-2011Descontinuidade administrativa do poder executivo: frente ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privadoMagnus, GabrielaConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Antonio Natalio do Canto Vignali.pdf.jpgDez-2010A fidelidade partidária após a resolução 22.610 do TSE: limites de sua aplicaçãoVignali, Antonio Natalio do CantoVieira, Reginaldo de Souza-
Aline da Silva Machado Joaquim.pdf.jpgJul-2013O direito à memória na Constituição de 1988: uma análise a partir da obra Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal, de Hannah ArendtJoaquim, Aline da Silva MachadoMarchiori Neto, Daniel Lena-
Dez-2017Os limites de atuação do poder judiciário e os reflexos do ativismo judicial: um estudo sobre o princípio da separação de poderes e a atual crise de representatividade democrática no paísFeltrin, Luís Otávio VieiraSilva, Michel Alisson da-
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Dez-2018Uma análise das medidas adotadas pelo Estado Brasileiro no contexto da crise democrática à luz do estado de exceçãoAnjos, Ana Lucia Westrup dosFerrazzo, Débora-

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