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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2015
Direitos reprodutivos das mulheres e políticas públicas brasileiras para o enfrentamento das causas evitáveis de mortalidade materna: estudo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira, do comitê CEDAW da ONU
Gonçalves, Laiz Cechinel
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
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Dez-2015
Criminalização da homofobia: a tensão entre o preconceito social e o reconhecimento das minorias LGBTs sob a ótica dos direitos humanos
Nascimento, Louise Premoli do
Lima, Fernanda da Silva
-
Dez-2015
Direitos individuais na fase de cumprimento de medida socioeducativa de internação: o direito à convivência familiar no contexto da Lei n.º 12.594/12
Medeiros, Isadora
Lima, Fernanda da Silva
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Dez-2015
A proteção jurídica da imagem da criança em face de sua participação em publicidades, à luz da Constituição Federal e Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Passos, Mariana da Costa e Silva
Gianezini, Kelly
-
Dez-2015
A possibilidade de exclusão de condômino por conduta reiterada antissocial: estudo jurisprudencial entre o período de 2010 a 2014 no Sul do Brasil
Roque, Djenifer Alves
Guinzani, Fabrizio
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Dez-2015
A aplicação do princípio da insignificância para o crime de porte de drogas para uso pessoal (Art. 28 da Lei 11.343/2006): estudo do HC n 110.475/SC do Supremo Tribunal Federal
Schmoller, Cibele Backes
Cimolin, Valter
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Dez-2015
A sindicância enquanto processo administrativo: um estudo da Lei 8.112/90 e a aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Monteiro, Ellen João
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2015
A atual superlotação no sistema prisional brasileiro e a possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar decorrente da ausência de vagas em estabelecimento prisional adequado
Vitto, Dayonara Bardini
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2015
A responsabilidade civil da mulher grávida por danos causados ao nascituro, em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana, a partir da Constituição Federal de 1988
Silva, Marina Castelan da
Preve, Daniel Ribeiro
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Dez-2015
O benefício da justiça gratuita ao empregador na seara processual trabalhista à luz dos princípios da igualdade processual e do acesso a justiça
Melo, Debora Braga de
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Busca facetada
Autor
1
Aguiar, Cassiano Oliveira de
1
Aguiar, Patricia de
1
Alves, Saudi Júnior Teixeira
1
Amorim, André Zanoni
1
Amorim, Ully Stephanie Bitencourt
1
Anacleto, Mônica de Oliveira
1
Anacleto, Tays do Nascimento
1
Arima, Akemi Carvalho
1
Barabas, William de Andrade
1
Betio, Alisson Dagostin de
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Assunto
5
Dignidade humana
5
Direitos fundamentais
5
Responsabilidade civil
5
Tribunal do Júri
4
Execução penal
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Princípios constitucionais
3
Ampla defesa
3
Contraditório (Direito)
3
Desconsideração da personalidade ...
3
Direito à privacidade
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