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JULIANO FREITAS LOPES.pdf.jpgDez-2014Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98.Lopes, Juliano FreitasFiló, Maurício da Cunha Savino-
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FRANCIELE HIRSCH GHEDIN.pdf.jpgJul-2015Ampliação da licença-maternidade em decorrência de nascimento prematuro frente aos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criançaGhedin, Franciele HirschMoro, Rosangela Del-
TAMARA GOULART JULIÃO.pdf.jpgDez-2014A imunidade tributária cultural prevista aos livros e o insumo papel, e sua aplicabilidade em face aos novos meios eletrônicos: uma análise jurisprudencial e doutrináriaJulião, Tamara GoulartGarcia, Vinicius-
GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES.pdf.jpgJul-2016Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de SaúdeRodrigues, Gabriel de SouzaVieira, Reginaldo de Souza-
Flávia Lino Brunel.pdf.jpgDez-2013Da (im) possibilidade de penhora dos salários para fins de satisfação de dívidas trabalhistasBrunel, Flávia LinoFarias, Morgana Cardozo de-
BRUNA DA ROSA.pdf.jpgDez-2014A revista íntima em crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais catarinenses frente à doutrina da proteção integral e do princípio da dignidade da pessoa humanaRosa, Bruna daRosa, Leandro Alfredo da-

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