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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2013
O proibicionismo de drogas e a supressão de direitos e garantias, na Lei 11.343/2006, a partir da concepção do direito penal do inimigo
Dias, Mariah da Rocha
Cimolin, Valter
-
Dez-2013
Divisão da pensão por morte do segurado aos dependentes : estudo sobre a legitimidade da partilha entre a esposa e a concubina no âmbito administrativo e jurisdicional, na perspectiva do regime geral de previdência social
Silva, Ademir Mariot da
Figueiredo, Maurício Colle de
-
Dez-2013
O trabalho infantil nas olarias do município de Morro da Fumaça do estado de Santa Catarina : um estudo sobre as políticas públicas municipais
Bortolin, Marciele Garcia
Souza, Ismael Francisco de
-
Dez-2013
A discriminação temporal entre licença-maternidade e licença paternidade nos casos de adoção diante da Lei nº 10.421/2002 e do regime geral da previdência social : um estudo sobre a violação do princípio da igualdade
Medeiros, Pamela de
Coelho, Fernando Nagib Marcos
-
Dez-2013
Aspectos destacados do contrato de trabalho do aprendiz, à luz do Decreto nº 5.598/2005
Fernandes, Mairele Mezzari
Farias, Morgana Cardozo de
-
Dez-2013
A (im) possibilidade da decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em ação por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública
Colombo, Bianca Milack
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Dez-2013
A excepcionalidade da adoção internacional na Lei n. 12.010/2009 em face do princípio da isonomia
Bongiolo, Camila Eyng Webber
Bernardes, Marciele Berger
-
Dez-2013
Desenvolvimento econômico e os direitos das populações indígenas : atuação do parquet no detrimento da aplicação dos direitos humanos na construção do aproveitamento hidrelétrico (AHE) Belo Monte, Rio Xingu, estado de Pará
Alexandre, André Demetrio
Assunção, Aldo Fernando
-
Dez-2013
União estável homoafetiva : uma análise da (im) possibilidade de conversão em casamento civil à luz da Constituição Federal de 1988
Urbano, Karini
Alves, Israel Rocha
-
Dez-2013
O assédio moral, suas implicações e a possibilidade de equiparação ao acidente do trabalho
Possamai, Cristiane Alves Batista
Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes
-
Busca facetada
Autor
2
Melo, Gabriel Barreto de
1
Alexandre, André Demetrio
1
Back, Mateus Di Palma
1
Baldessar, Anna Paula Medeiros
1
Beck, Bruno Acordi
1
Benedet, Thaísa Tezza
1
Bento, Rafaela
1
Bertan, Lucas
1
Bongiolo, Camila Eyng Webber
1
Borges Junior, Paulo José
.
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Assunto
5
Administração pública
4
Licitação pública
4
Princípios constitucionais
4
União homoafetiva
3
Adoção
3
Boa-fé (Direito)
3
Pena (Direito)
3
Responsabilidade civil
2
Aborto
2
Adolescentes
.
próximo >
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77
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