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Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Título

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Dez-2019A (i)legalidade da consignação de perguntas pelo membro do Ministério Público mesmo após invocado o direito ao silêncio em plenário do júri: uma análise doutrinária e jurisprudencialBorges, Paulo Germano ZeferinoSouza, Anamara de-
Jéssica do Nascimento Minotto.pdf.jpgJul-2014A (i)legitimidade da defensoria pública para ajuizar ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuaisMinotto, Jéssica do NascimentoCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2017A (i)legitimidade da pena e da insuficiência das teorias justificacionistas da dogmática penal a partir do marco do abolicionismo penalMonteiro, Andressa FerreiraLeal, Jackson da Silva-
Elisson Roberto Frasson.pdf.jpgDez-2013ICMS e sua interpretação literal diante da hermenêutica jurídica : uma análise sobre o benefício fiscal da cesta básica, previsto no Artigo 11, anexo 2 do regulamento do ICMS de Santa CatarinaFrasson, Elisson RobertoPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
DIEGO LEVATI.pdf.jpgDez-2016ICMS ecológico: perspectiva de sua implantação no estado de Santa CatarinaLevati, DiegoAssunção, Aldo Fernando-
Dez-2017O ICMS sobre a energia elétrica: uma análise da Lei Estadual nº10.297/96 do estado de Santa Catarina, a partir do princípio da seletividadeBuss, Erivelton ValentimSilva, Patrik Lendl-
Jul-2019A idade mínima para o casamento no Brasil: debate sobre o projeto de Lei n° 7199/2017, que originou a Lei Ordinária n° 13.811/2019Pessoa, Jéssica Teixeira da RosaFernandes, Marcus Vinícius Almada-
LÚCIA FORMENTIN CORRÊA.pdf.jpgDez-2014Identificação da autoridade coatora no mandado de segurança: a (im)possibilidade do magistrado direcionar o mandado de segurança para a autoridade coatora diferente da determinada pelo impetrante, à luz do princípio da celeridade processualCorrêa, Lúcia FormentinFiló, Maurício da Cunha Savino-
Jul-2019Identificação obrigatória do perfil genético prevista na Lei de Execuções Penais: um estudo do Recurso Extraordinário n. 973.837, à luz do princípio da presunção de inocênciaMilioli, Marcela JunkesRosa, Leandro Alfredo da-
BRUNO ANCELMO MARTINS.pdf.jpgJul-2015A ilusão dos direitos humanos: uma análise a partir da crítica de Edmund Burke à Revolução FrancesaMartins, MartinsFagundes, Lucas Machado-
CARLOS EDUARDO ROSA SILVEIRA.pdf.jpgDez-2014A (im) possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no momento da lavratura do auto de prisão em flagranteSilveira, Carlos Eduardo RosaSouza, Anamara de-
Dez-2018A (im) possibilidade da cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade: uma análise doutrinaria e jurisprudencial no tribunal regional do trabalho da 12ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2016 a 2018Batista, Fabio FelisbertoPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Bianca Milack Colombo.pdf.jpgDez-2013A (im) possibilidade da decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em ação por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração públicaColombo, Bianca MilackRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Renata da Rosa Camargo.pdf.jpgDez-2013A (im) possibilidade de concessão de benefício de amparo assistencial a estrangeiro residente no Brasil : um estudo à luz do princípio da isonomiaCamargo, Renata da RosaFigueiredo, Maurício Colle de-
Paola Bussolo Zanini.pdf.jpgJul-2013A (im) possibilidade de divisão de patrimônio amealhado na constância de concubinato paralelamente ao casamentoZanini, Paola BussoloMoro, Rosangela Del-
Damaris Cardoso de Souza.pdf.jpgJul-2013A (im) possibilidade de qualificar o crime de homicídio pela ausência de motivoSouza, Damaris Cardoso deRosa, Leandro Alfredo da-
BEATRIZ VOLPATO DE ALCÂNTARA RODRIGUES.pdf.jpgDez-2014A (im)possibilidade da ação de investigação de paternidade socioafetivaRodrigues, Beatriz Volpato de AlcântaraGuinzani, Fabrizio-
Dez-2019A (im)possibilidade da concessão do adicional de periculosidade aos agentes terceirizados do sistema prisional de Santa CatarinaSilva, Bruna Domingos daSantos, Patrícia Farias dos-
FELIPE MEDINA SCHAUCOSKI.pdf.jpgDez-2015(Im)possibilidade da incidência do instituto da decadência ínsita no art. 103 da Lei 8.213/1991 nos pedidos de desaposentação: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª regiãoSchaucoski, Felipe MedinaBitencourt, Marcirio Colle-
Jul-2018A (im)possibilidade da perda do cargo ou função pública, ou mandato eletivo a partir da decisão sobre a execução provisória da pena HC nº 126.292/SP, em face do princípio da presunção de inocênciaRodrigues, Tuana dos SantosEngelmann Filho, Alfredo-
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