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Dez-2014
Faculdade de rito – (im)possibilidade do ajuizamento da ação monitória com documento escrito com eficácia de título executivo
Bonassa, André Luiz Rizzatti
Comin, Alisson Tomaz
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Dez-2017
A falência do sistema penitenciário brasileiro: uma análise das possíveis causas e alternativas de solução sob o enfoque do método APAC
Carneiro, Karen Moura Lisboa
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2019
As famílias multiespécie e a dinâmica das relações familiares: o direito de visitas a animais de estimação em virtude da dissolução de vínculo conjugal no RESP n° 1.713.167/SP
Rocha, Luis Henrique Guralski
Caldas, Morgana Bada
-
Dez-2012
Famílias simultâneas: uma análise doutrinária acerca das consequências jurídicas em caso de dissolução
Maciel, Patrícia Bonfante
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2018
O feminismo negro em Criciúma
David, Leidjane de Oliveira
Lima, Fernanda da Silva
-
Dez-2017
Feminismo negro no Brasil e políticas públicas de equidade: um estudo a partir do plano nacional de políticas públicas para as mulheres
Castro, Kerolin Belina de
Lima, Fernanda da Silva
-
Jul-2016
O fenômeno da lei ainda constitucional: aplicação da inconstitucionalidade progressiva no controle brasileiro
Vargas, Bruna de Melo de
Ferrazzo, Débora
-
-
A fiança como adiantamento de legítima
Teixeira, Fernanda dos Santos
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Dez-2010
A fidelidade partidária após a resolução 22.610 do TSE: limites de sua aplicação
Vignali, Antonio Natalio do Canto
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2012
A figura dos crimes passionais e sua abordagem atual nos julgamentos perante o tribunal do júri
Scotti, Amanda Rosso
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Dez-2018
A filiação socioafetiva e a multiparentalidade no município de Criciúma, no período de dezembro de 2017 a setembro de 2018
Cunha, Deniani Martins da
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
-
Jul-2011
Financiamento privado de campanha eleitoral e prestação de contas à luz do artigo 27, da Lei n° 9.504/97
Santos, Felipe Borges dos
Santos, Matheus Scremin dos
-
Jul-2015
Fiscalização do correio eletrônico no ambiente de trabalho: reflexões sobre o conflito entre o direito à intimidade do empregado e o poder diretivo do empregador
Ferreira, Manoela Rocha
Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes
-
Jul-2022
A flexibilização do acesso às armas de fogo no Brasil e o impacto na segurança pública, a partir dos efeitos do Decreto 9.845/2019
Cruz, Pricila Francisco da
Leal, Jackson da Silva
-
Jul-2019
O fomento à audiência de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) à luz do princípio da duração razoável do processo: um estudo na comarca de Sombrio/SC a partir da entrada em vigor da referida lei
Coelho, Marcelo Correia
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Jul-2013
O fornecimento gratuito de leite com fórmula especial e o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil
Medeiros, Luana Búrigo
Saleh, Sheila Martignago
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Jul-2016
A fraternidade como método orientador da mediação, no âmbito do novo código de processo civil
Alamini, Érica Colombo
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2011
Fraude contra credores: estudo sobre as correntes doutrinárias acerca dos efeitos da ação pauliana
Consoni, Everton Ricardo
Aléssio, Maicon Henrique
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Dez-2016
A funcionalidade da instituição prisional na estrutura social brasileira no período compreendido entre 1988 e 2015: uma abordagem da economia política da pena
Euzébio, Gabriela Salvan
Leal, Jackson da Silva
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Dez-2018
A função desempenhada pela reforma penal que institui os crimes de trânsito e suas penalidades criminais na dinâmica de controle social formal no final do século XX
Barbosa, Rafael Santos
Leal, Jackson da Silva
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