Famílias simultâneas: uma análise doutrinária acerca das consequências jurídicas em caso de dissolução

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma análise do atual entendimento dos Tribunais, comparando-os com a doutrina e a legislação vigente, em caso de dissolução das relações advindas das famílias paralelas, ou simultâneas. Aplicou-se o método dedutivo para a confecção dos capítulos. A técnica indireta foi à escolhida, por meio de pesquisa em legislação, bem como bibliográfica. Nesta, consultaram-se livros, artigos, legislação e jurisprudências. Na parte inicial do trabalho, descreveu-se a origem, conceito e formas de constituição de família, citando alguns deles e traçando suas características. No segundo capítulo, abordou-se o instituto do casamento, da união estável, e do concubinato, descrevendo a origem, conceito e os requisitos para configuração dos mesmos. No ultimo capítulo, conceituou-se as famílias simultâneas, bem como suas correntes doutrinárias e jurisprudências dos Tribunais Brasileiros.