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Jul-2014
A prescrição penal a partir da Lei 12.650/2012 : um estudo sobre a viabilidade da prova no processo penal após decurso de longo período, e sua efetividade como subsídio para condenação
Emerim, Katleen Simão
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2012
A prova ilícita por derivação: das exceções à sua (in)admissibilidade na esfera penal
Schaucoski, Tawiny Gonçalves
Mello, João de
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Dez-2012
Provas produzidas na fase indiciária e a impossibilidade de repetição na fase judicial e seu prejuízo frente ao princípio do contraditório e da ampla defesa
Ronchi, Elen Cristina Eugenio
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2019
Testemunha anônima no processo penal
Batista, Thalys Ricardo
Engelmann Filho, Alfredo
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Jul-2012
O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro
Hanoff, Guilherme Volpato
Engelmann Filho, Alfredo
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