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Título: Testemunha anônima no processo penal
Autor(es): Batista, Thalys Ricardo
Orientador(es): Engelmann Filho, Alfredo
Palavras-chave: Processo penal
Prova (Direito)
Testemunha anônima
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999
Tribunal do júri
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho consiste em tratar da aplicação do instituto da testemunha anônima no processo penal brasileiro e, para isso, é necessário que seja conceituada a teoria das provas no processo penal, passando-se em seguida, para a análise específica da prova testemunhal e o seu peso probatório para o processo. Assim, adentra-se no instituto da testemunha anônima, trazendo à baila o seu conceito e o peso probatório atribuído a esse instituto, bem como sua previsão assegurada pela Lei n° 9.807/99 e também regulada por Provimentos internos dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Santa Catarina. Em seguida, passa-se a análise da testemunha anônima frente aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fazendo-se a distinção entre ambos os princípios e as suas semelhanças, para então analisarmos, a partir das jurisprudências dos Tribunais Superiores, se a testemunha anônima fere, ou não, estes princípios constitucionais. Por último, passa-se a análise do instituto da testemunha anônima no rito processual do Tribunal do Júri, onde vigoram os princípios do in dubio pro societate e da íntima convicção pois, ao se tratar deste rito processual, a testemunha anônima é valorada de outra forma e pode decidir o resultado final do processo, ou seja, a condenação ou a absolvição do acusado. Para isso, foram analisadas as doutrinas brasileiras e as jurisprudências entre o período de 2013 até os dias atuais, analisando a fundo a Lei n° 9.807/99 e especificadamente o Provimento n° 05/2010 editado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, utilizando-se, portanto, o método dedutivo de pesquisa.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2019
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7583
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