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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	2014	Convenção antenupcial: inexistência de pacto antenupcial nos casamentos realizados no exterior e suas consequências	Possamai, Verlane Aparecida de Oliveira Réus	Minatto, Cristina Castelan	-
	2014	Alimentos: possibilidade de exoneração automática de alimentos aos 18 anos	Rozeng, Vanderley	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	2014	Da base de cálculo do imposto sobre serviços incidente sobre os serviços notariais e de registros públicos	Caporal, Rodrigo Gomes	Effting, Patrícia Uliano	-
	2014	A possibilidade do protesto de título executivo judicial como meio coercitivo ao pagamento de parcelas de natureza alimentar	Brida, Denize de	Conti, Paulo Henrique Burg	-
	2014	Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente casado pelo regime da separação convencional de bens	Alano, Caroline Francisconi	Fontanella, Patrícia	-
	2014	As circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal e as controvérsias em sua aplicação	Rosso, Raquel	Souza, Anamara de	-
	2014	(Im)possibilidade de responsabilidade civil do médico decorrente de ato iatrogênico	Lessa, Camila Teixeira	Conti, Paulo Henrique Burg	-
	2014	A natureza jurídica das medidas protetivas na lei 11.340/06 e suas consequências: um mecanismo de prevenção à violência da mulher	Martinhago, Cristiane Zanette	Neves, Antônio Márcio Campos	-
	2014	A atuação do conselho tutelar do munícipio de Nova Veneza-SC : um estudo sob a perspectiva da teoria da proteção integral da criança e do adolescente, entre os anos de 2011 a 2013	Pereira, Talita Vargas	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	2013	A aplicação da medida de internação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para o adolescente autor de ato infracional, após o advento da Súmula 492 do STJ	Forgiarini, Lucas	Farias, Morgana Cardozo de	-
	2013	A (i) legalidade do cadastro de reserva a luz do entendimento jurisprudencial pátrio	Custódio Júnior, Ederaldo de Souza	Silva, Marcos Monteiro da	-
	2014	Crimes de informática : as recentes inovações	Vieira, Renata Baschirotto	Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e	-
	2013	A necessidade de intimação do executado para cumprimento voluntário da obrigação como condição para incidência da multa prevista no Artigo 475-J do Código de Processo Civil	Guimarães, Rafael Rocha	Comin, Alisson Tomaz	-
	2013	A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias	Visintin, Fábio	Cichella, Edson	-
	2013	Área de preservação permanente : análise comparada entre o Código Estadual do meio ambiente de Santa Catarina – Lei 14.675 de 13 de abril de 2009 – e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa	Guizzo, Cristiano	Assunção, Aldo Fernando	-
	2013	A teoria da imputação objetiva no Brasil: aspectos destacados da doutrina e da jurisprudência	Rosso, Raquel	Faveri, Fernando de	-
	2013	Análise da função jurisdicional do estado à luz do paradigma neoconstitucionalista	Freitas, Douglas Beckhauser de	Luz, Vladimir Carvalho da	-
	2013	A inconstitucionalidade do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao exigir dos municípios catarinenses que peçam autorização legislativa para transferência de recursos financeiros através de convênios	Cechinel, Renato	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	2013	Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária	Boteon, Kaline Michels	Comin, Alisson Tomaz	-
	2012	Os conselhos gestores com participação popular na proposição de políticas públicas: um olhar sobre o conselho de direito de direitos da criança e do adolescente	Gabriel, Graziela Cristina Luiz Damasceno	Souza, Ismael Francisco de	-