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Título: A teoria da imputação objetiva no Brasil: aspectos destacados da doutrina e da jurisprudência
Autor(es): Rosso, Raquel
Orientador(es): Faveri, Fernando de
Palavras-chave: Bem jurídico
Política criminal
Imputação objetiva
Risco proibido
Funcionalismo penal
Descrição: Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para obtenção do título de Especialista em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual.
Resumo: Este trabalho tem por escopo abordar a Teoria da Imputação Objetiva na visão de Claus Roxin, o qual introduz outros elementos para configuração do fato típico. A construção de um trabalho desta natureza impõe a observância de lógica que permita examinar de forma geral o instituto em que o objeto delimitado se insere. Para tanto, discorre-se no primeiro capítulo acerca do funcionalismo, bem como sobre as fases que antecederam à Teoria da Imputação Objetiva e, então, compreender a base desta teoria. Subsequentemente, falar-se-á sobre a Teoria da Imputação objetiva e os requisitos que a compõem, além dos institutos jurídico-penais sobre os quais ela se desenvolve. Por fim, no capítulo derradeiro, expõe-se sobre a adequação do instituto ao ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando acerca de sua aplicação. Assim, para o desenvolvimento do presente caderno monográfico, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, de cunho teórico, calcado em pesquisas bibliográficas.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu
Data da publicação: 2013
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1777
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