Navegando por Assunto Políticas públicas

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Dez-2017Os desafios de implementação da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006): estudo da estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência e a implementação de políticas públicas no estado de Santa CatarinaBendo, Amanda ColaresCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Gabriela Magnus.pdf.jpgJul-2011Descontinuidade administrativa do poder executivo: frente ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privadoMagnus, GabrielaConti, Luiz Eduardo Lapolli-
2021Dimensões da assistência médico-social em Lauro Muller: o problema da maternidade e infância na região carbonífera catarinenseSilva, Isabela Bez Batti daAlves, Ismael Gonçalves-
2020O direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência: uma análise sobre a inclusão escolar de estudantes com deficiência na rede pública municipal de Orleans/SC no período de 2013 a 2019Dorigon, Natalia AlbertonVieira, Reginaldo de Souza-
Viviana Martins.pdf.jpgJul-2011Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no BrasilMartins, VivianaVieira, Reginaldo de Souza-
JOSÉ LUIZ POSSOLLI.pdf.jpg2017Direito à saúde: um estudo de caso dos gastos em ações e serviços públicos de saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012 no município de Criciúma-SCPossolli, José LuizVieira, Reginaldo de Souza-
2022Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de DireitoMeller, Marcos André VieiraVieira, Reginaldo de Souza-
Roger Felipe Concer de Souza.pdf.jpgJul-2011Direitos fundamentais e acesso à educação: um estudo sobre a política pública “Programa Incluir” de educação inclusiva no ensino superior para as pessoas com deficiência na Universidade Federal do Rio Grande do SulSouza, Roger Felipe Concer dePeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Jul-2018O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas em situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual no Brasil por meio da implementação de políticas públicasFerreira, Maria Aline da SilvaMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
2022Entre as dimensões do afeto e direitos sociais: as múltiplas formas do primeiro-damismo brasileiro e suas conexões com as políticas de assistência social (1995-2020)Oliveira, Taiana deAlves, Ismael Gonçalves-