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Dez-2013
Aspectos destacados do conflito entre o direito de família brasileiro e a institucionalização da relação homoafetiva sob o prisma do direito constitucional contemporâneo
Ramos, Daniel Nunes
Guinzani, Fabrizio
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Jul-2019
Da (ir) retroatividade dos efeitos do contrato de convivência
Bauer, Bárbara Silva
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Jul-2015
A deserdação no direito civil brasileiro: a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar à luz do princípio da afetividade
Luca, Ana Paula de
Moro, Rosangela Del
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Jul-2012
O direito fundamental ao conhecimento da origem genética na reprodução assistida heteróloga versus o direito à intimidade do doador de material genético
Cimolin, Gabriela Rocha
Al, Mônica Abdel
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Jul-2018
Direitos sucessórios dos filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem: divergência da lei com o prévio consentimento do de cujus, sob a perspectiva do direito ao planejamento familiar
Citadin, Rafaela Matias
Al, Mônica Abdel
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Dez-2012
Famílias simultâneas: uma análise doutrinária acerca das consequências jurídicas em caso de dissolução
Maciel, Patrícia Bonfante
Moro, Rosangela Del
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Jul-2019
A idade mínima para o casamento no Brasil: debate sobre o projeto de Lei n° 7199/2017, que originou a Lei Ordinária n° 13.811/2019
Pessoa, Jéssica Teixeira da Rosa
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Dez-2014
A (im)possibilidade da ação de investigação de paternidade socioafetiva
Rodrigues, Beatriz Volpato de Alcântara
Guinzani, Fabrizio
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Jul-2012
A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente
Mazzucco, Ana Cléia
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Dez-2014
Os novos contornos da paternidade e a possibilidade de impugnação do artigo 1.614 do código civil sob a ótica da apelação civil n. 70035432434, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Blasius, Juliana Wigger
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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