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Jul-2018
Inquérito policial e a atuação do ministério público: conflito entre instituições acerca do entendimento doutrinário e o possível impedimento da participação do ministério público nas investigações penais à luz dos princípios do contraditório, ampla defesa e imparcialidade.
Albino, Bruna Cristine
Mello, João de
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Dez-2017
Jogos de azar: a proibição na lei das contravenções penais (Decreto-lei nº 3.688/41) e os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados visando à legalização, sob o enfoque do princípio da liberdade individual
Monteiro, Henrique
Mello, João de
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Jul-2014
Princípio da insignificância no crime de furto e a aplicabilidade nos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Borges, Ronaldo Bússolo
Mello, João de
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Jul-2014
A prisão preventiva decretada com a finalidade de garantia da ordem pública : uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período entre 2010 e 2013
Casteller, Giorgia Menegaro
Mello, João de
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Jul-2012
A prova ilícita por derivação: das exceções à sua (in)admissibilidade na esfera penal
Schaucoski, Tawiny Gonçalves
Mello, João de
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Dez-2015
Reflexões legais e bioéticas sobre a terminalidade da vida: um estudo sobre ortotanásia e a distanásia diante do direito brasileiro
Silva, Mainara da
Mello, João de
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Dez-2018
A tipificação de atos libidinosos de menor ofensividade: a aplicação do delito de estupro ou da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Silva, Fabiano Dalponte
Mello, João de
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