Reflexões legais e bioéticas sobre a terminalidade da vida: um estudo sobre ortotanásia e a distanásia diante do direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar reflexões legais e bioéticas sobre a terminalidade da vida, bem como os procedimentos de ortotanásia e distanásia diante do direito brasileiro. Para o alcance deste objetivo, a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo entre revistas, livros, artigos científicos, doutrinas, legislações e jurisprudência. No primeiro cápitulo foi abordado o histórico e o conceito de bioética, assim como seus princípios norteadores, quais sejam, o princípio da autonomia, princípio da beneficência, princípio da não-maleficência e o princípio da justiça. Neste capítulo também se versou sobre a relação existente em bioética e biodireito, inclusive o surgimento deste. No segundo capítulo tratou-se acerca da terminalidade da vida. Posteriormente, as definições dos procedimentos de eutanásia, distanásia, ortotanásia e mistanásia. No terceiro e último capítulo, buscou-se interpretar a responsabilidade dos médicos e familiares diante de decisões tomadas referente ao paciente. Este mesmo capítulo ainda tráz as decisões dos tribunais, bem como as resoluções 1805/2006 e 1931/2009 referentes ao procedimento de ortotanásia. Por fim, conclui-se a importância do estudo destes procedimentos – ortotanásia e distanásia – uma vez que estão diretamente ligados ao direito á vida.