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Dez-2014
Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98.
Lopes, Juliano Freitas
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2014
Identificação da autoridade coatora no mandado de segurança: a (im)possibilidade do magistrado direcionar o mandado de segurança para a autoridade coatora diferente da determinada pelo impetrante, à luz do princípio da celeridade processual
Corrêa, Lúcia Formentin
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2013
O julgamento dos recursos especiais repetitivos : uma análise dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa
Benedet, Thaísa Tezza
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2015
A legitimidade do contraditório e da ampla defesa do cidadão no processo administrativo de trânsito, sob a ótica do art. 8.º da Resolução do CONTRAN n.º 404/12, analisado pelo prisma da legalidade
Galli, Brahian Patricio Batista
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2013
Licitação pública: análise doutrinária e jurisprudencial acerca da utilização do “carona” no sistema de registro de preços, em face dos princípios da administração pública
Inácio, Joana Francioni
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2017
O princípio da cooperação no novo Código de Processo Civil e seus reflexos para a tutela jurisdicional: um estudo sobre sua aplicabilidade na atividade da Advocacia Geral da União
Daros Neto, Ana Carolina
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2015
Reinheitsgebot: uma análise histórica sobre a lei de pureza da cerveja (1516) e sua influência política e legislativa na Alemanha e no ordenamento jurídico brasileiro
Pereira, Luiz Filipe Mattos
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2014
A responsabilidade civil do Estado ante o suicídio daqueles que se encontram em sua custódia, sob o prisma do dever de vigilância, um estudo da jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul entre os anos 2012 e 2013
Serafim, Mateus Budny
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2018
A responsabilidade civil do estado por danos morais pelo transporte não humanizado de pessoas custodiadas
Castro, Jocemara de Fátima Wingert de
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2017
Responsabilidade civil dos pais sobre os atos ilícitos cometidos pelos filhos menores emancipados: estudo das decisões dos Tribunais de Justiça do Sul e Sudeste e dos agravos regimentais em Recurso Especial nº 610.295 E 693.547 do Superior Tribunal de Justiça
Knabben, Caio Henrique
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2015
A sindicância enquanto processo administrativo: um estudo da Lei 8.112/90 e a aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Monteiro, Ellen João
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2015
A validade da prova testemunhal durante a prisão em flagrante delito e a confecção do auto de constatação de sinais de embriaguez (ACSE), trazidos pela nova lei seca
Amorim, André Zanoni
Filó, Maurício da Cunha Savino
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