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Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
Dez-2018	O erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal): análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2016 a 2018	Lanzarini, Giovana Coral	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Jul-2013	Estupro de vulnerável: uma análise acerca da relativização da vulnerabilidade diante da decisão do ERESP Nº 1.021.634 – SP	Pescador, Hendel Maragno	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Jul-2013	Execução penal e a ressocialização – o longo caminho entre teoria e realidade: os incidentes da execução penal vinculados ao caráter ressocializador da pena	Mônego, Franco Cruz	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2018	Homicídio no trânsito e a incidência do dolo eventual em acidente causado pelo uso de aparelho celular na condução de veículo automotor; estudo de caso do Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	Daniel, Eduardo da Rocha	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Jul-2018	A (im)possibilidade da perda do cargo ou função pública, ou mandato eletivo a partir da decisão sobre a execução provisória da pena HC nº 126.292/SP, em face do princípio da presunção de inocência	Rodrigues, Tuana dos Santos	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2016	A importância da prova pericial nos crimes de homicídio frente ao julgamento no Tribunal do Júri	Benitez, Larissa Alves	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2012	A (in) aplicabilidade da presunção da culpa consciente como fundamento para os delitos de trânsito provocados por embriaguez	Bozzetto, Krizia Gallardo	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2017	Indulto como causa extintiva da punibilidade: da criação do instituto à recente supressão da comutação pelo Decreto Presidencial nº 8.940/2016 e os reflexos na execução penal	Zanetta, Murilo Henrique	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2019	Inviolabidade do domicílio e estado flagrancial: Uma análise da garantia do artigo 5º, inciso xi, da Constituição Federal em relação ao crime de tráfico de drogas com base na Lei nº 11.343/2006	Pereira, Larissa Moreira	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2015	A Lei nº 9.614/98 e o abate de aeronaves suspeitas de tráfico internacional de drogas	Candido, Rafael	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Jul-2013	A materialidade nos crimes de homicídio: uma análise doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade penal do agente sob a ótica do caso Bruno	Martins, Ana Paula Brito	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2017	A necessidade do elemento subjetivo para caracterização da legítima defesa: um estudo jurisprudencial dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e Santa Catarina no período de agosto de 2013 a agosto de 2017	Pereira, Cássio Ramos	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2018	A possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para relações homoafetivas, composta por homens: um contraponto entre o entendimento doutrinário e o jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina	Sartor, Laura Bratti	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2010	A regressão de regime em decorrência de notícia de fato novo definido como crime doloso: um estudo das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência	Frasson, Roberta Valvassori	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2017	Remissão da pena como forma de indenização por dano moral da pessoa presa em condições degradantes: análise do Recurso Extraordinário nº 580252/STF	Boing, Gabriela	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2015	Responsabilidade civil do estado nos crimes contra a vida praticados por custodiados foragidos	Pedroso, Guilherme de Souza	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Jul-2015	A satisfação dos fins da pena previstos na lei de execução penal no método APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados) aplicado em Minas Gerais	Crocetta, Maria Eduarda	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2017	Teoria da cegueira deliberada e a sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro: um estudo a partir das teorias do dolo e da tipicidade	Silva, Isabela Ronchi da Silva	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Dez-2019	Testemunha anônima no processo penal	Batista, Thalys Ricardo	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
Jul-2012	O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro	Hanoff, Guilherme Volpato	*Engelmann Filho, Alfredo*	-

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