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Dez-2016
ICMS ecológico: perspectiva de sua implantação no estado de Santa Catarina
Levati, Diego
Assunção, Aldo Fernando
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Jul-2013
Interação entre tartarugas marinhas e a pesca artesanal no sul do município de Laguna, Santa Catarina, Brasil
Bertoldo Filho, Vander José
Assunção, Aldo Fernando
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Jul-2016
O licenciamento ambiental inserido na política municipal do meio ambiente no município de Içara - SC como efetivador ao princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados
Silvestre, Ana Paula de Lima
Assunção, Aldo Fernando
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Dez-2016
O plano diretor como indutor da função socioambiental da propriedade
Gamba, Vitório
Assunção, Aldo Fernando
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Dez-2018
Possibilidade de extinção da punibilidade em crimes ambientais por meio do cumprimento integral do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as pessoas jurídicas ou físicas com o Ministério Público
Rosa, Bruno Alberto da
Assunção, Aldo Fernando
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Dez-2013
Recuperação ambiental na região carbonífera do estado de Santa Catarina : um estudo acerca da responsabilidade em face da fiscalização das atividades minerárias de carvão pelo poder público e a corresponsabilidade do estado
Freitas, Christian Becke Machado
Assunção, Aldo Fernando
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Dez-2015
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no código florestal (Lei n.º 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei n.º 4.771/65 e da Constituição Federal
Dobler, Gustavo
Assunção, Aldo Fernando
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