A inexigibilidade de licitação na contratação de artista
| Título | A inexigibilidade de licitação na contratação de artista | pt_BR |
| Autor | Figueiredo, Arlei Pacheco | |
| Orientador | Medeiros Júnior, João Carlos Rodrigues | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo trata da utilização a inexigibilidade na licitação pública principalmente nas contratações de artistas. O objetivo é justamente Identificar as diferentes abordagens sobre o tema, exteriorizado tanto na doutrina quanto na jurisprudência, observando o tipo de interpretação/hermenêutica utilizada pelos operadores do direito, na busca da sistematização dos processos aplicáveis para determinar o âmbito da obrigatoriedade do procedimento licitatório de um artista em face à legislação pertinente. | pt_BR |
| Data de publicação | 2011-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Licitação pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Contratação de artistas | pt_BR |
| Palavras-chave | Administração pública | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-06-06T14:18:00Z | |
| Data de disponibilização | 2012-06-06T14:18:00Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/376 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2011-07 |