Atualização monetária nas condenações contra a fazenda pública: um estudo sobre a (in) constitucionalidade do artigo 1º- F da Lei 9.494 de 1997
| Título | Atualização monetária nas condenações contra a fazenda pública: um estudo sobre a (in) constitucionalidade do artigo 1º- F da Lei 9.494 de 1997 | pt_BR |
| Autor | Santos, Bruno da Silva dos | |
| Orientador | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | |
| Resumo / Abstract | A grande quantidade de índices de correção monetária existentes e as extensas divergências jurisprudenciais acerca da matéria levam a questão de qual índice deve ser utilizado para atualizar os débitos devidos pela fazenda pública quando condenada judicialmente. Para compreender o tema e resolver o problema da pesquisa, estudou-se doutrinas afetas a temática e analisou-se diversas jurisprudências existentes, em especial a proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Extraordinário n. 870.947. O presente trabalho baseou-se no método dedutivo, em pesquisa eminentemente teórica e qualitativa, com emprego de bibliografia pertinente, material legal e jurisprudencial. Após estudos, constatou-se qual índice deve ser utilizado para proceder à atualização monetária dos débitos em que restar condenada a fazenda pública, tanto em matéria tributária como em matéria não-tributária, bem como, se procedeu à análise do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Correção monetária | pt_BR |
| Palavras-chave | Divergências jurisprudenciais | pt_BR |
| Palavras-chave | Fazenda Pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Inconstitucionalidade das leis | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T22:01:48Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T22:01:48Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6024 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |