A análise da dificuldade de prova em juízo nos casos de assédio moral dentro da Administração Pública Municipal
| Título | A análise da dificuldade de prova em juízo nos casos de assédio moral dentro da Administração Pública Municipal | pt_BR |
| Autor | Marques, Tamara | |
| Orientador | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho possui como objetivo a análise da ocorrência de assédio moral dentro da Administração Pública Municipal, com enfoque acerca da dificuldade de comprovação destas situações dentro do setor público. Para tanto, foi aqui utilizado o método dedutivo, através de pesquisa do tipo teórica e qualitativa, utilizando-se da técnica bibliográfica a partir da análise de legislações, doutrinas e jurisprudências. Incialmente examinou-se os elementos que compõem as práticas de agressão psicológica, através da análise histórica, as modalidades e os meios pelo qual o referido ato se manifesta. Após, abordou-se a ocorrência dentro da própria Administração Pública Municipal, bem como, analisando as formas de responsabilização do agente causador do dano e por último acerca dos métodos de prevenção deste instituto. Por fim, tratou-se sobre a dificuldade de comprovação da ocorrência dentro do âmbito público. Dessa forma, através da análise dos julgados emanados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, dentro do período de 20/10/2015 a 20/10/2018, verificou-se que esse tema possui divergência jurisprudencial, havendo entendimentos antagônicos acerca da caracterização dos atos de assédio. Concluiu-se que cabe ao juiz utilizar-se da técnica da ponderação, ou seja, a possibilidade de inversão do ônus da prova para a real averiguação dos fatos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Administração Pública Municipal | pt_BR |
| Palavras-chave | Assédio moral | pt_BR |
| Palavras-chave | Prova (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Inversão do ônus da prova | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:22:49Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:22:49Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7122 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |