O erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal): análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2016 a 2018
| Título | O erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal): análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2016 a 2018 | pt_BR |
| Autor | Lanzarini, Giovana Coral | |
| Orientador | Engelmann Filho, Alfredo | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico tem por objetivo geral a análise jurisprudencial da aplicação da excludente de tipicidade por erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável, instituído pela Lei no 12.015/2009. O objeto de estudo é a teoria geral do crime, com maior enfoque na teoria da culpabilidade e tipicidade, bem como o erro em matéria penal e a aplicabilidade do princípio da adequação social. A relevância social consiste no considerável aumento do número de casos de estupro de vulnerável, frente as inovações da legislação penal, em conformidade com o princípio da adequação social. Para o desenvolvimento do presente estudo, utilizou- se o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, bem como amostras jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2016 a 2018, favoráveis e desfavoráveis quanto à aplicação da excludente de tipicidade no tipo penal abordado. Os termos utilizados para limitar a pesquisa jurisprudencial foram “erro tipo” e “estupro vulnerável”. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Erro de tipo | pt_BR |
| Palavras-chave | Estupro de vulnerável | pt_BR |
| Palavras-chave | Teoria geral do crime | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-09T19:59:33Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-09T19:59:33Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6873 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |