A imunidade tributária cultural prevista aos livros e o insumo papel, e sua aplicabilidade em face aos novos meios eletrônicos: uma análise jurisprudencial e doutrinária
| Título | A imunidade tributária cultural prevista aos livros e o insumo papel, e sua aplicabilidade em face aos novos meios eletrônicos: uma análise jurisprudencial e doutrinária | pt_BR |
| Autor | Julião, Tamara Goulart | |
| Orientador | Garcia, Vinicius | |
| Resumo / Abstract | O presente assunto mostra-se apropriado para ser discutido no âmbito acadêmico, primeiramente porque a Constituição em seu art. 150,VI, “d”, vedou a instituição de impostos aos livros, jornais e periódicos e o papel destinado a sua impressão, para que seja assegurado ao cidadão, o direito a informação, cultura e liberdade de impressa. Porém a tecnologia apresentou avanços consideráveis, e que consequentemente acabaram formulando novos formatos aos livros, que até então eram somente conhecidos na versão impressa. Tendo em vista esses novos formatos, a aplicação da imunidade cultural começou apresentar divergências acerca se deve ser considerado livro em qualquer meio físico que se encontre, e se a imunidade somente alcança o insumo papel. Considerando essas divergências será inicialmente apresentado neste trabalho, o sistema tributário nacional, conceito de imunidade tributária, seus objetivos, a diferenciação entre imunidade e isenção, e a imunidade como uma garantia constitucional. Em um segundo momento, será abordado, a imunidade cultural, conceito e sua previsão constitucional, bem como seus objetos, atuação perante o ICMS e IPI e os tributos que incidem sobre os livros. Por fim será exposto o conceito de livro compreendido pela doutrina tributária e pela jurisprudência para fins de aplicação de imunidade tributária, e como a doutrina e a jurisprudência vêm se posicionando no sentindo de estender ou não a imunidade cultural aos demais insumos que não seja o papel. No entanto para apresentar o proposto, será utilizado o método de pesquisa dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental, sendo que, no último capítulo será realizada uma pesquisa jurisprudencial. Entende-se que o presente tema, tem extrema relevância social, em virtude de a imunidade tributária em questão, garantir direitos individuais, como a liberdade de expressão, o acesso à cultura, informação e educação. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Imunidade tributária | pt_BR |
| Palavras-chave | Impostos de livros | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito a informação | pt_BR |
| Palavras-chave | Imunidade cultural | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-09T18:26:57Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-09T18:26:57Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3374 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-12 |