Processo de Regularização de Obra de Construção Civil para Pessoas Jurídicas
| Título | Processo de Regularização de Obra de Construção Civil para Pessoas Jurídicas | pt_BR |
| Autor | Ribeiro, Leonardo Vicente | |
| Orientador | Garcia, Fernando Marcos | |
| Resumo / Abstract | O procedimento de Regularização de Obra de Construção Civil para as empresas que atuam nesse ramo do mercado e o ponto fundamental para conclusão dos seus empreendimentos. Desta forma, este estudo fará uma análise bibliográfica, utilizando a IN da RFB nº 971 de 2009 e a alteração desta pela IN da RFB nº 1477 de 2014, tendo como objetivo geral a orientação desse procedimento junto á Previdência Social e a Receita Federal do Brasil, orientando no preenchimento dos documentos necessários e a obtenção da Certidão negativa de Débitos do imóvel. A metodologia compreende a abordagem qualitativa, e quanto aos procedimentos técnicos, consiste numa análise bibliográfica em livros e sites relacionados. A coleta de dados ocorreu pela pesquisa documental, verificando a informações na instrução normativa do processo de regularização de obra. Verificou-se que para a tal regularização foi necessário o preenchimento da Documentação e Informação sobre a Obra – DISO, com as informações do responsável e da obra, percebeu-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários, gerando ou não credito tributário no ARO, e ainda com todos os documentos apresentados a CND do imóvel. Exposto todas as informações principais para a finalização do processo, conclui-se que o os objetivos foram alcançados. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Construção civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Documentação e Informação sobre a Obra (DISO) | pt_BR |
| Palavras-chave | Certidão negativa de Débitos | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-02-09T22:18:52Z | |
| Data de disponibilização | 2017-02-09T22:18:52Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4825 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-12 |