A hermenêutica jurídica aplica às decisões judiciais no âmbito do processo do trabalho e o impacto na mensuração dos valores dos títulos executivos

Abstract

ResumoA ciência da hermenêutica jurídica é aquela que reza acerca do regramento e das bases seguras e racionais para que as normas sejam interpretadas para seus fins. Dúvidas e lacunas interpretativas podem ser extraídas de quaisquer textos jurídicos que, por sua vez, desdobrarão em toda cadeia processual, inclusive a que trata do direito do trabalho. Em vista qualquer texto jurídico ser advindo de um ato humano e a cadeia normativa é manuseada por diversos operadores, omissões e insurgências de todo modo serão produzidas. É sobre elas que a boa interpretação deve ser estudada. O trabalho realizado por meio do método dedutivo e oriundo de pesquisas bibliográficas, teses, dissertações e normas jurídicas, vem a produzir conteúdo suficiente para entender que a liquidação processual trabalhista vai além de meras operações aritméticas, adentrando ao campo da ciência hermenêutica. A hermenêutica vem a ser uma ferramenta para desenvolver estudos e métodos da atividade de interpretação, para que não ocorram vícios oriundos da psicologia do intérprete, destoando da finalidade social que as normas são produzidas. A hermenêutica jurídica ultrapassa os supostos limites da coisa julgada, vez que o que se faz julgado são os dispositivos da sentença, mas não os motivos para seu alcance, e é nesse ponto que deve haver o equilíbrio e a boa interpretação para aquele que quantifica o processo do trabalho, pois, far-se-á necessário buscar em todo o texto processual a efetiva intenção do julgador para buscar a justa liquidação processual trabalhista.