A plenitude de defesa no Tribunal do Júri: estudo sobre o pedido de desaforamento, diante da Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal e julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
| Título | A plenitude de defesa no Tribunal do Júri: estudo sobre o pedido de desaforamento, diante da Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal e julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina | pt_BR |
| Autor | Steiner, Yohana Manfredini | |
| Orientador | Rosa, Leandro Alfredo da | |
| Resumo / Abstract | O trabalho tem como objetivo o estudo do princípio constitucional da plenitude de defesa ante ao pedido de desaforamento requerido pelo Ministério Público, possível do rito de Tribunal do Júri. O primeiro capítulo trata do contexto histórico do Tribunal do Júri, bem como seus princípios constitucionais norteadores e quais os crimes poderão ser julgados nesse rito especial. O segundo capítulo trata do estudo acerca do rito do Tribunal do Júri, com suas fases e procedimentos específicos, bem como as decisões possíveis proferidas pelo Juiz e os recursos cabíveis para cada decisão, após passando a estudar o procedimento na Sessão de Julgamento, quanto aos jurados que comporão o Conselho de Sentença e a sequência do procedimento em plenário. Por fim, o terceiro capítulo estuda o pedido de desaforamento, quem poderá requerê-lo e qual o momento oportuno, e em específico quando requerido pelo Ministério Público como se dá o princípio da plenitude de defesa consoante a Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal ante aos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Plenitude de defesa | pt_BR |
| Palavras-chave | Tribunal do Júri | pt_BR |
| Palavras-chave | Ministério Público | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T19:58:24Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T19:58:24Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3797 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |