Legislação e recuperação ambiental: instrumentos jurídicos aplicáveis na exploração mineral de basalto no município de Maracajá-SC
| Título | Legislação e recuperação ambiental: instrumentos jurídicos aplicáveis na exploração mineral de basalto no município de Maracajá-SC | pt_BR |
| Autor | Silva, Gabriel Carradore da | |
| Orientador | Preve, Daniel Ribeiro | |
| Resumo / Abstract | A presente pesquisa investigou os instrumentos jurídicos aplicáveis na mineração basáltica no município de Maracajá, estado de Santa Catarina, bem como os aspectos histórico e econômico da atividade, seus principais impactos ambientais e a responsabilidade civil em sede de direito ambiental. Para tanto, a pesquisa foi realizada pelo método dedutivo, do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e análise jurisprudencial. Observou-se que a mineração, no início de sua atividade, demonstrou grande capacidade de movimentar a economia e os recursos naturais passaram a ser cada vez mais importantes para os mais diversos ramos da sociedade. Contudo, a extração desregrada desses recursos minerais foi responsável por formar um enorme passivo ambiental, gerando uma série de efeitos negativos ao meio ambiente e a população. Neste sentido, os órgãos de proteção e os instrumentos jurídicos oferecidos pela legislação ambiental assumiram papel cada vez mais presente na sociedade, objetivando a promoção e conscientização das pessoas para um meio ambiente, dentro das possibilidades, mais seguro e ecologicamente sustentável. Constatou-se que os instrumentos jurídicos não cessaram as atividades de extração basáltica no município de Maracajá, contudo, apresentaram significativa importância no combate aos danos ambientais, demonstrando eficácia fundamental à defesa deste direito. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Mineração de basalto | pt_BR |
| Palavras-chave | Impactos ambientais | pt_BR |
| Palavras-chave | Legislação ambiental | pt_BR |
| Palavras-chave | Recuperação ambiental | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-09T19:55:19Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-09T19:55:19Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6868 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |