O impacto da política fiscal do governo federal na carga tributária do setor de construção civil: com ênfase no custo unitário básico de Santa Catarina

Abstract

ResumoO trabalho focado na Construção Civil, apresenta inicialmente a situação econômica e a carga tributária do país. Posteriormente estes dados são apresentados no setor da Construção Civil, que juntamente com outros setores, enfrentava dificuldades econômicas durante o período de crise financeira em 2008. Com a necessidade de auxiliar os mais prejudicados, o Governo Federal ofereceu incentivos a determinados ramos de atividades, tais quanto, ao setor de informática, de eletrodomésticos, de veículos, de construção civil, entre outros. Para o setor de Construção Civil, foi reduzido o IPI - Imposto sobre Produto Industrializado, de alguns materiais de construção, através do Decreto nº 6.809, e oferecido também melhores condições para financiamento no Programa Minha Casa – Minha Vida. O estudo de caso foi realizado com pesquisas no Sinduscon de Florianópolis, onde foram apresentados os valores que formam o CUB - Custo Unitário Básico, utilizado para base na formação do custo da Construção Civil, e comparados entre os meses em que foi concedido o desconto do IPI para os materiais. Os resultados apresentados foram favoráveis para o setor, a redução do imposto trouxe um custo menor para a construção, e juntamente com outras ações, ganhou força e destaque em sua atividade industrial nos últimos tempos, fazendo parte do desenvolvimento e crescimento do país.