As circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal e as controvérsias em sua aplicação
| Título | As circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal e as controvérsias em sua aplicação | pt_BR |
| Autor | Rosso, Raquel | |
| Orientador | Souza, Anamara de | |
| Resumo / Abstract | Este trabalho tem por escopo abordar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, tendo em vista a subjetividade de sua aplicação. A construção de um trabalho desta natureza impõe a observância de lógica que permita examinar, de forma geral, o instituto em que o objeto delimitado se insere. Para tanto, discorre-se no primeiro capítulo acerca da sentença penal, seu conceito e seus requisitos, enfatizando os princípios que norteiam, bem como delimitando o sistema adotado no Brasil. Subsequentemente, falar-se-á sobre as fases da aplicação da pena. Por fim, no capítulo derradeiro, expõe-se sobre a divergência quanto à aplicação das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59. Assim, para o desenvolvimento do presente caderno monográfico, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, de cunho teórico, calcado em pesquisas bibliográficas. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014 | |
| Tipo | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Sentença penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Pena (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Circunstâncias judiciais | pt_BR |
| Descrição | Monografia submetida à Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC para obtenção do título de Especialista em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-14T23:04:27Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-14T23:04:27Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3379 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014 |