Viabilidade de adesão ao regime aduaneiro especial Drawback: estudo de caso em uma cerealista do sul de Santa Catarina

TítuloViabilidade de adesão ao regime aduaneiro especial Drawback: estudo de caso em uma cerealista do sul de Santa Catarinapt_BR
AutorFabris, Sheila Menegon
OrientadorZilli, Júlio César de Farias
Resumo / AbstractO Drawback é um Regime Aduaneiro especial que permite a suspensão, isenção, e restituição do pagamento de impostos na importação de insumos adquiridos para o processo de industrialização no mercado interno, cuja finalidade posterior, seja a exportação. Manter-se competitiva no mercado é primordial para a vitalidade dos negócios, assim, as empresas devem estar atentas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo, favorecendo-se de forma regular perante a legislação. Neste contexto, o estudo objetivou analisar a viabilidade de adesão e os efeitos do Regime Aduaneiro Drawback nas operações de importação e exportação, em uma empresa cerealista do Sul de Santa Catarina. Metodologicamente, caracterizou-se como uma pesquisa descritiva e aplicada, quanto aos fins, e bibliográfica, documental e um estudo de caso, quanto aos meios de investigação. Os dados de origem secundária foram coletados em uma empresa cerealista do Sul de Santa Catarina, fundada em 1986 em Forquilhinha – SC. A análise dos dados ocorreu por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa, com aspectos quantitativos. Constatou-se que é possível aderir ao Regime Drawback, uma vez que a modalidade de isenção é a que se caracteriza como mais recomendável. Nesta modalidade, as aquisições de insumos são feitas com o recolhimento de tributos, após a industrialização e a exportação do produto final, solicita-se o Drawback isenção para a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX que analisará o pleito, e após a concessão, a empresa poderá importar, repondo seu estoque de insumos com isenção de tributos.pt_BR
Data de publicação2017-12
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveDrawbackpt_BR
Palavras-chaveIncentivo fiscalpt_BR
Palavras-chaveRegime aduaneiropt_BR
Palavras-chaveComércio internacionalpt_BR
Palavras-chaveImportaçãopt_BR
DescriçãoTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
Data de depósito2018-04-20T22:47:48Z
Data de disponibilização2018-04-20T22:47:48Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/5842
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2017-12

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